Quatro oficiais foram julgados pela má gestão de recursos públicos.
Condenados podem recorrer da decisão em liberdade, segundo promotoria.
A Justiça Militar da Paraíba condenou dois oficiais do Corpo de Bombeiros a 1.500 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, caracterizado pelo desvio de dinheiro público, e falsidade ideológica. A decisão foi anunciada na madrugada desta terça-feira (4), no Fórum Criminal de João Pessoa. Os condenados, o tenente-coronel Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos, poderão recorrer da decisão em liberdade.
Outros dois oficiais que também foram julgados, o coronel Antônio Guerra Neto e o major Antônio Francisco da Silva Filho, tiveram as penas prescritas e foram absolvidos. Os oficiais citados no processo foram acusados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crime de patrocínio de interesse de terceiros.
Na decisão, todos os oficiais citados foram absolvidos do crime de patrocínio com interesse de terceiros, que consiste em beneficiar empresas específicas sem processo de licitação, segundo informações do promotor do caso. O tenente-coronel e o major condenados por peculato e falsidade ideológica foram absolvidos no mesmo julgamento do crime de uso de documento falso.
“Tanto na lei comum como na militar, a pena máxima a ser cumprida, caso a decisão em primeira instância se mantenha, é de 30 anos em regime fechado. No Direito Militar não existe progressão de pena”, comentou o promotor. Fernando Andrade explicou também que os tribunais militares normalmente marcam uma data específica para leitura da sentença, com a presença de todas as partes. Só a partir da leitura da decisão é que o prazo para o recurso começa a correr. “Não lembro a data específica, mas sei que o dia da leitura da sentença, que serve como uma publicação, acontecerá no mês de março”, completou o promotor.
O G1 tentou entrar em contato com os advogados representantes dos dois oficiais condenados, mas as ligações não foram atendidas.
As acusações
A promotoria explicou que os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003 e causaram um prejuízo de quase R$ 656 mil. O esquema comandado pelos oficiais desviava os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação e sem nota fiscal. Em um dos contratos, foi encontrado um serviço superfaturado.
“A auditoria constatou que um serviço custava R$ 300,00 mas foram pagos R$ 6 mil e ainda não houve a execução do trabalho. A demanda por contratos saiu de 20 por ano para 20 por semana, foram seis meses de pagamentos indevidos e sem nota fiscal e práticas de ilícitos militares que geraram prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor Fernando Andrade. Além disso, o envolvimento de empresas privadas que não pagavam impostos também é questionado.
Mário Luiz (Carioca) com G1
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